Contrato

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Excel Net - soluções para Internet

De um lado, a empresa Excel Net Com. Art.Serv. Informática Ltda inscrita no CNPJ sob nº 06.886.494/0001-30, estabelecida na cidade de Campinas, SP, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE, cujos dados foram fornecidos no formulário de solicitação de hospedagem, têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores Excel Net para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço informado no formulário de solicitação de hospedagem. A prestação dos serviços tem as seguintes características:

a) 50 Megabytes de espaço em disco para WWW/FTP
b) Contas POP ilimitadas dentro do espaço cedido no item "a".
c) Atualização 24 horas por dia, 7 dias por semana por FTP
d) 2 Gigabytes de transferência mensal de dados

Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, a partir da data de abertura da conta, conforme acordado em orçamento/proposta.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor SMTP da Excel Net ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
g) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
h) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Excel Net;
i) utilização indevida de contas de outros clientes.
j) Armazenagem de arquivos no formato MP3.
k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
l) Utilizar mais de 50 MB de espaço nos servidores em uma única conta,

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.

O pagamento das Mensalidade, no valor contratado de acordo com o preenchimento do formulário de solicitação de hospedagem, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato.

O não cumprimento do disposto acima até 10 (dez) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por aquela.

Após 15 (quinze) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. No caso de reincidência de inadimplência, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias do vencimento

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

O login e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CONTRATANTE por e-mail. O login só poderá ser trocado mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado , caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de formulário próprio situado em http://www.excelnet.com.br/cancela a qualquer momento, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e que seja pago o vencimento do próximo mês da data do cancelamento.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, deverá a CONTRATANTE arcar com o pagamento do vencimento do próximo mês da data do cancelamento. A taxa de inscrição dos serviços bem como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas em hipótese alguma.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

Fica designado o Fórum de Campinas-SP, para dirimir qualquer divergências judiciais que possa haver pelas partes dos mesmos.